Segunda-feira, dia 20 de Novembro de 2017 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
27/10/2017 - 13:00
Presidente veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito
 
 
 
Foto: Arquivo/Correio do Estado
Ampliar
O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.
Da Agência Brasil
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
27 de Outubro de 2017
07:15
 
 
 
26 de Outubro de 2017
 
 
17:45
 
 
 
 
 
 
17:00
 
 
16:50
 
 
16:36
 
 
16:23
 
 
16:10
 
 
15:57
 
 
15:43
 
 
15:29
 
 
15:14
 
 
 
 
14:50
 
 
 
 
14:26
 
 
 
 
14:00
 
 
13:45
 
 
13:30
 
 
13:15
 
 
13:00
 
 
12:45
 
 
12:30
 
 
 
 
12:00
 
 
11:50
 
 
11:39
 
 
11:26
 
 
11:13
 
 
11:00
 
 
 
 
10:39
 
 
10:26
 
 
10:13
 
 
 
 
09:45
 
 
09:30
 
 
09:15
 
 
 
 
08:50
 
 
 
 
08:26
 
 
08:13
 
 
 
 
07:45
 
 
07:30
 
 
07:15
 
 
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - ducarvalho@terra.com.br