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02/08/2017 - 14:15
Mochi defende aula sobre lei para evitar problema com vetos do governo
Constantes rejeições do Estado aos projetos apresentados pela casa de leis têm gerado reclamação dos deputados
 
 
 
Depois da sequência de vetos a projetos de leis, por parte do Governo de Mato Grosso do Sul, e reclamação dos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), propôs nesta terça-feira, 2, a realização de uma espécie de curso jurídico.

Quando os parlamentares propõem leis, antes de elas serem votadas, passam pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa se a medida é legal do ponto de vista da Constituição. Depois deste processo, se aprovada na comissão, a matéria segue para votação dos deputados.

Após a aprovação, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Estado, para de fato valer. É justamente este ponto que os parlamentares questionam. Pelo menos nas três últimas semanas, uma série de medidas foi vetada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), justificando inconstitucionalidade.

"A função da CCJ é justamente analisar o projeto juridicamente antes de votar", reclamou Maurício Picarelli (PSDB).

Hoje, Mochi disse que a saída pode ser chamar a assessoria jurídica dos deputados e, por meio da escola legislativa, convidar juristas para explicarem os limites que o Legislativo estadual tem de ser na hora de propor leis.

Também cobrou que a CCJ seja uma comissão técnica e analise somente o que cabe a ela, que é saber se a medida é constitucional. “Independente de partido, precisa ter esta sensilidade de avaliar tecnicamente”.


Novamente, na sessão de hoje, alguns parlamentares reclamaram dos constantes vetos, como Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB). Este último deputado teve pelo menos três rejeições do governo a projetos de leis que apresentou.

Presidente da CCJ, o deputado Beto Pereira, que também é líder do bloco do PSDB na Assembleia, disse que a comissão tem de continuar criteriosa e rigorosa, para evitar que os projetos sejam vetados.

Também integrante do colegiado, o parlamentar Lídio Lopes (PEN), fez cobrança semelhante sobre rigor. Mas, neste caso, que os deputados mantenham a mesma posição na hora de analisar o veto do governo, desta forma, derrubando-o.

Depois que o Estado barra uma lei da Assembleia, o veto vai para a casa de leis, onde os deputados decidem se o mantém – arquivando a lei de vez – ou o derruba, tornando a medida válida. “É importante que os parlamentares mantenham a posição inicial (de aprovar a lei)”.
Campo Grande News
 
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