16/03/2002 - 22:46
MS ainda não se habilitou para compensação previdenciária
Muito embora tenha feito reforma do sistema previdenciário estadual em outubro de 2000, Mato Grosso do Sul corre o risco de não se beneficiar do Comprev- sistema de compensação previdenciária que garantiria ao Estado (e as prefeituras) o ressarcimento pelo INSS por estar bancando a aposentadoria de servidores públicos que contribuíram mais tempo para a Previdência Social que para a previdência estadual. Como os tempos de contribuição são somados, o Estado assume o pagamento dos proventos porque o servidor completa o tempo de contribuição necessário para requerer a aposentadoria quando já era funcionário público. Dos 12 mil servidores estaduais aposentados, pelo menos seis contribuíram mais tempo para o INSS (quando trabalhavam na iniciativa privada) que para o Instituto Estadual de Previdência.
O prazo para o Governo requerer a compensação termina dia 31 de maio quando o MS-PREV (o Fundo Estadual de Previdência) já teria de dispor de um sistema informatizado integrado ao INSS para troca de informações, relatórios, fluxo de caixa. Até agora nada disso foi feito pelo MS-PREV para a adesão ao Comprev.
