Sábado, dia 21 de Outubro de 2017 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
08/07/2017 - 09:00
População poderá refinanciar débitos junto à Prefeitura em até 48 vezes
 
 
 
(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
Ampliar
Vereadores durante sessão ordinária, na última quinta-feira (6)
Esta semana, os vereadores de Campo Grande aprovaram a proposta de refinanciamento de débitos municipais, encaminhada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, contemplando duas emendas parlamentares.

As emendas aprovadas e incorporadas ao texto do projeto, dão aos aos contribuintes a oportunidade de fazer um novo parcelamento de dívidas em até 48 vezes e aumenta de 5% para 10% o percentual total da arrecadação anual do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) destinado à premiação da população.

O Projeto de Lei Complementar nº 528/17, que altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, foi aprovado em plenário contemplando duas emendas modificativas apresentadas pelos parlamentares, em nome da Casa.

A primeira emenda modificativa dá nova redação ao artigo 18º da Lei, ampliando para 10% o valor de premiação e concessão de créditos aos tomadores dos serviços. A iniciativa, já aplicada em diversas cidades brasileiras, tem como caráter principal impulsionar a emissão de notas fiscais de serviços e a adimplência dos contribuintes.

A segunda emenda modificativa apresentada pelos parlamentares alterou o artigo 24 da Lei, ampliando para 48 vezes o parcelamento do Refis, com 10% de entrada. A proposta inicial do Executivo era que o parcelamento fosse em apenas 36 vezes.

Nota fiscal - A Prefeitura de Campo Grande quer dar descontos no ISS (Imposto Sobre Serviço) para os consumidores que exigirem notas fiscais nos estabelecimentos comerciais da Capital.

A ideia é implementar em Campo Grande o mesmo sistema criado em 2007, pelo governo do Estado de São Paulo, a chamada “nota fiscal paulista” e combater a sonegação e aumentar a arrecadação. A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias.

De acordo com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura ainda irá preparar o projeto para enviar à Câmara Municipal, mas a ideia é bem vista na Casa de Leis. Os detalhes da proposta ainda são desconhecidos, mas, baseado no programa paulista, os créditos são de até 7,5% do valor da nota fiscal da compra. Esse percentual não depende do tipo de produto, mas do estabelecimento, conforme o imposto que ele arrecadar no mês.

“Estou implementando aqui porque isso vai trazer maior fiscalização do próprio consumidor e diminuir fraudes, isso gera condição de responsabilidade, alem de trazer benefícios para as pessoas”, comentou o prefeito.
Campo Grande News
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
08 de Julho de 2017
08:30
 
 
08:15
 
 
 
07 de Julho de 2017
 
 
17:49
 
 
17:36
 
 
17:23
 
 
17:10
 
 
16:56
 
 
16:42
 
 
16:28
 
 
16:14
 
 
16:00
 
 
15:45
 
 
15:30
 
 
15:15
 
 
 
 
14:45
 
 
14:30
 
 
14:15
 
 
14:00
 
 
 
 
13:39
 
 
13:26
 
 
 
 
13:00
 
 
12:50
 
 
12:39
 
 
12:26
 
 
12:13
 
 
12:00
 
 
11:45
 
 
11:30
 
 
 
 
11:00
 
 
 
 
10:39
 
 
10:26
 
 
 
 
10:00
 
 
09:45
 
 
09:30
 
 
09:15
 
 
09:00
 
 
 
 
08:39
 
 
08:26
 
 
 
 
08:00
 
 
 
 
07:30
 
 
07:15
 
 
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - [email protected]