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14/10/2017 - 10:15
Fux decide que Battisti não pode ser extraditado até que STF se manifeste
Primeira Turma decidirá no próximo dia 24 se governo pode rever decisão do ex-presidente Lula, de 2010, que negou extradição à Itália.
 
 
 
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu de forma liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Primeira Turma da Corte se manifeste, em julgamento marcado para o próximo dia 24.

No julgamento, os cinco ministros que compõem o colegiado devem decidir se o governo pode rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.
Além de Fux, integram a Primeira Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

"Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017", diz Fux na decisão.
O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.

Em setembro, a Itália confirmou que solicitou ao Brasil que reveja a decisão.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que, de acordo com notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso no governo visando a revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Governo brasileiro

Conforme a assessoria do Palácio do Planalto, a possibilidade de extraditar Battisti está em análise neste momento na Subchefia para SAJ (Assuntos Jurídicos) da Casa Civil. Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente ainda não bateu o martelo sobre a situação do italiano.
“O presidente ainda não decidiu, estamos avaliando”, disse Padilha.

Segundo apurou o G1, o parecer elaborado pela SAJ levará em conta a posição do STF e a opinião do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro confirmou que o governo decidiu mandar o italiano de volta ao país de origem e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um "ato de soberania", que pode ser tomado a qualquer tempo.

Segundo o ministro, os principais motivos para a decisão são a "quebra de confiança", "saída suspeita do Brasil", e "melhora na relação diplomática com a Itália".

Ele, porém, disse à reportagem que recomentou a Temer que aguarde a decisão do STF antes de assinar a extradição. A intenção é evitar o risco de Temer ter uma decisão derrubada pelo tribunal.

'Quebra de confiança'

Battisti foi detido no último dia 4 em Corumbá (MS) quando tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Ele estava com alta quantia em dinheiro sem a devida declaração à Receita Federal. A Polícia Federal calculou que ele possuía total de US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

A Justiça chegou a determinar a prisão preventiva (quando ná prazo para se encerrar) do italiano, mas o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu outro habeas corpus à defesa de Battisti, e determinou sua soltura.

Caso Battisti

O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo PAC (Proletários Armados para o Comunismo). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.

A Itália recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.

No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
De Brasília
 
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