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LAZER
16/05/2017 - 11:26
Temer assina MP que amplia as parcelas das dívidas dos municípios com INSS
 
 
 
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. 

A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras.

Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido. A medida do governo amplia o número de parcelas e reduz o percentual do pagamento inicial.

O texto prevê três pontos principais:

O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;

A redução dos juros em até 80%;

Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

"O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Não é apenas parcelar, reduzimos 80% dos juros, 25% dos encargos e das multas. [...] Isso visa o fortalecimento da União", afirmou Temer após a assinatura.

A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.

De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, com a medida provisória, o governo federal quer, como contrapartida, que os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Marcha dos prefeitos

A 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos teve início nesta terça. No encontro, os prefeitos pleiteiam mais financiamentos da União para desafogar a crise econômica nos municípios. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários nas negociações.

Os participantes da marcha também pleiteiam reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e no atual incentivo para custeio das UPAs (unidades de Pronto Atendimento).

Na abertura da marcha, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, elogiou o que classificou de caráter reformista do governo Temer.

Ele defendeu durante o discurso a proposta de reforma da Previdência e disse que o texto tem apoio dos municípios. Mas cobrou reajustes em financiamentos e afirmou que a União tem uma “dívida social” com os municípios.

“Por que se atribui aos municípios problemas da União e dos estados?”, questionou Ziulkoski. “O governo tomou posição que tinha de tomar fazendo o ajuste fiscal. Mas não pode deixar de atender a dívida social que é nossa [dos municípios]”, complementou.

Outra pauta proposta pela CNM é a tentativa de derrubar o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre algumas movimentações.

Os prefeitos defendem que, com o veto de Temer, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.
G1
 
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