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18/03/2017 - 08:41
Seminário do TCE-MS capacita gestores para o uso correto do dinheiro público
 
 
 
 
A primeira edição deste ano do “Tecendo o Desenvolvimento Local”, realizada nesta sexta-feira, 17 de março, em Campo Grande, foi direcionada aos prefeitos e secretários municipais que fazem parte da jurisdição do conselheiro Jerson Domingos. O encontro é realizado desde 2015 com o intuito de informar e orientar os gestores públicos, como prefeitos e secretários, sobre os sistemas de controle do TCE-MS, procedimentos relativos às licitações/contratos, atos de pessoal e as mudanças implantadas atualmente pela gestão do Tribunal de Contas. O projeto visa capacitar gestores com uma programação distribuída entre palestras e oficinas.  

Na abertura o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, acompanhado do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e dos conselheiros Ronaldo Chadid (vice-presidente), Iran Coelho das Neves (corregedor),Marisa Serrano (diretora da Escoex), conselheiro Osmar Jeronymo (ouvidor geral), do conselheiro Jerson Domingos e ainda do procurador geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, João Antônio Oliveira Martins Júnior, e o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto, garantiu a manutenção desta ação do TCE-MS: “Estamos começando uma nova etapa desses encontros e vamos fazer em todas as jurisdições no primeiro semestre para atender, principalmente, aqueles prefeitos que estão em um primeiro mandato, porque o dinheiro público mal gasto dificilmente é recuperado. Temos que fortalecer o trabalho preventivo e pedagógico.”

No encontro o Ministro Augusto Nardesapresentou os 10 passos para a boa governança, de como cada gestor tem que atuar para evitar a corrupção, desvios, para entregar uma boa eficiência, e ressaltou que o TCU puniu 6.700 gestores na ultima eleição que não puderam ser candidatos e que perderam os direitos políticos por oito anos, e ainda acrescentou: “Mas só fazer isso não adianta, temos que trabalhar antes das fraudes e dos desvios para evitar a corrupção, fazer um trabalho preventivo. E tudo começou aqui com a Carta de Campo Grande em 2012, junto com o TCE-MS, que é um dos Tribunais que mais se destacam hoje no Brasil”. 

Além da palestra do ministro, os participantes receberam palestras técnicas e oficinas em que técnicos do TCE-MS promoveram aos jurisdicionados um pleno conhecimento sobre legislação e procedimentos para uma boa gestão e correta aplicação do dinheiro público. 

Nesta edição o TCE inovou promovendo capacitação voltada também para os membros do poder legislativo, o evento intitulado: “E agora, vereador?” Reuniu integrantes das câmaras municipais dos 14 municípios que fazem parte da jurisdição do conselheiro Jerson Domingos.

Para o conselheiro, a iniciativa inédita é uma inovação na atribuição do Tribunal de Contas em aproximar o legislador do executivo: “Orientá-los, prepará-los, é uma ação preventiva e pedagógica que o TCE-MS promove através desse encontro. É uma forma para que os vereadores passem a compreender efetivamente qual a sua função dentro do seu município em relação à fiscalização do dinheiro público, atuando em conjunto com o prefeito na busca de um desenvolvimento maior para toda a sociedade”, enfatizou.

No entendimento dos participantes o evento “E agora, vereador?” fortalece o conhecimento técnico, como declarouAnivaldo Moraes de Almeida, vereador pelo terceiro mandato em Rio Verde: “Esse seminário foi de grande valia para estarmos buscando mais conhecimento para que assim, possamos errar menos. Muitas vezes erramos não com dolo, mas por culpa de não conhecer bem a legislação bem como suas mudanças”.

A mesma conclusão também foi destacada pelos novatos, como Wellington Oliveira, vereador de Campo Grande que está em seu primeiro mandato: “Eventos dessa natureza é muito relevante, até porque os vereadores que estão em primeiro mandato chegam com muita vontade de trabalhar, mas com pouquíssima informação, e essa programação vem justamente fazer essa complementação orientar de como poderemos exercer o papel no legislativo municipal”. 

Na programação do “E agora, vereador?”, os gestores participaram de três palestras: 1) “O papel fiscalizador do vereador”, proferida pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio; 2) “O vereador como administrador”, com o auditor de controle externo do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão; 3) “Temas atuais da Vereança”, proferida pelo assessor de conselheiro, Tercio Waldir de Albuquerque. O encerramento da programação foi às 17h.

Olga Mongenot
 
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