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14/07/2017 - 07:42
Agetran entrega 33 suspeitos de fraude ao Ministério Público Federal
 
 
 
Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
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Diretor da Agetran, Janine Bruno, informou que as supostas ilegalidades foram repassadas ao Ministério Público
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) nomes de 33 taxistas suspeitos de terem apresentado Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) falsificada.

O diretor-presidente da agência, Janine de Lima Bruno, afirmou que a lista foi elaborada a partir das renovações de alvará realizadas no ano passado.

Todos os anos, permissionários e motoristas de táxi auxiliares precisam apresentar à autarquia a quitação das prestações previdenciárias – que garantem aposentadoria ao final do tempo de serviço –, para que possam continuar atuando como taxistas.

Ocorre que alguns trabalhadores encontraram forma de fraudar essa declaração e apresentavam documentação falsa à agência. “A Agetran não tem competência para verificar se a documentação é falsa e precisa encaminhar para os órgãos competentes”, afirmou.

Em 2015, três taxistas foram cassados por terem apresentado documentação falsa: José Carlos Áquila, que é presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande (Assotáxi), Esequiel Pero de Moura e Francisco Coelho França.

Segundo Janine, os três haviam fraudado documentação, o que foi atestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Mato Grosso do Sul, segundo o diretor.

*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
Correio Do Estado
 
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