Quinta-feira, dia 15 de Novembro de 2018 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
19/07/2018 - 16:00
Lei cria normas para proteger fauna e flora do Parque dos Poderes, das Nações e Prosa
 
 
 
 
Campo Grande (MS) – Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (18.7) a Lei nº 5.237, de 17 de julho de 2018, que cria o Complexo dos Poderes e o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

Essas três grandes áreas verdes localizadas na região Oeste de Campo Grande (Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e Parque dos Poderes) possuem fauna e flora comuns, mas com utilizações e definições legais distintas, abrigando o centro administrativo do Estado, além de ser referência de proteção ambiental e cumprir um papel fundamental de concentrar espaços de lazer e qualidade de vida para a população.

A lei sancionada hoje delimita a área contínua de cada um dos parques do Complexo, estabelece medidas de proteção, proíbe a supressão vegetal de mata nativa, à exceção de 11 locais pré-estabelecidos pela legislação: sete áreas que já foram objeto de afetação por ato específico (Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, PGE, Polícia Civil, Prefeitura do Parque e Batalhão de Choque) e outras quatro áreas consideradas como de interesse do serviço público estadual e necessárias à futura ampliação do centro político-administrativo do Estado.


Parque das Nações Indígenas: Na época da florada do ipê-branco, árvore típica do Cerrado, o cenário é encantador.

Definições da lei

De acordo com a nova lei, o Parque Estadual do Prosa é constituído de uma área contínua, segundo descrição contida na Lei Estadual nº 3.550, de 28 de julho de 2008, totalizando 135,2573 ha, e está inserido no perímetro delimitado como Parque dos Poderes. Já o Parque das Nações Indígenas é constituído de uma área contínua, conforme decreto nº 7.354, de 17 de agosto de 1993, e decreto nº 13.257, de 30 de agosto de 2011, totalizando 116 ha e 3.976,98 m².

Por fim, o Parque dos Poderes é constituído de uma área contígua, objeto das matrículas nº 227.636, lote E4A, com 2.384.801,7866 m²; nº 225.275, lote E3, com 20.500,00 m²; e nº 224.344, lote E1, com 30.028,868 m², no bairro Veraneio, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Capital, totalizando 2.435.330,6546 m².

Entre as normas estabelecidas para os parques do Complexo dos Poderes estão: preservar, defendendo a mata nativa do Cerrado das diversas ameaças à sua biodiversidade e às espécies da flora e da fauna associados; proteger, oferecendo mecanismos de fiscalização no combate à degradação e à modificação da fauna e da flora nativas; restaurar mediante ações direcionadas à recomposição da mata nativa, repondo as árvores extraídas; recompor a vegetação por intermédio do replantio de espécies arbóreas e manter a qualidade de vida, da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico local.

Marcelo Armôa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) 

Fotos: Chico Ribeiro
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
19 de Julho de 2018
08:15
 
 
 
18 de Julho de 2018
13:00
 
 
12:45
 
 
12:30
 
 
 
 
12:00
 
 
11:45
 
 
 
 
 
 
11:00
 
 
10:45
 
 
10:30
 
 
10:15
 
 
10:00
 
 
09:45
 
 
 
 
09:15
 
 
09:00
 
 
08:45
 
 
 
 
08:15
 
 
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - ducarvalho@terra.com.br