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13/07/2017 - 07:50
CCJ retoma nesta quinta-feira discussão sobre denúncia contra Temer
Presidente foi acusado pela PGR de ter cometido o crime de corrupção passiva.
 
 
 
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.

Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.

TRAMITAÇÃO

Ao todo, na quarta (11), primeiro dia de discussão, 67 deputados se manifestaram sobre a denúncia. Desse total 46 se disseram a favor do prosseguimento do processo e 21, contra.

Parlamentares titulares e suplentes da CCJ têm direito, cada um, a falar por 15 minutos. Os que não compõem a CCJ têm 10 minutos cada.

Mas a sessão desta quinta-feira pode ser interrompida no período da tarde, uma vez que está marcada, para as 16h, uma sessão do Congresso para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto que libera recursos para a emissão de passaportes.

A denúncia da PGR

Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Pressa do governo

O governo tem pressa para votar a denúncia o quanto antes, enquanto a oposição defende que a votação fique para agosto, após o recesso parlamentar que deverá ter início na semana que vem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (11) que, diante da gravidade dos fatos, o plenário vote a denúncia antes de agosto.

Por sua vez, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem dito que não irá apressar a discussão na comissão.

Na tentativa de garantir o apoio necessário a Temer e rejeitar o parecer de Zveiter, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, nas últimas semanas, 21 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados favoráveis ao presidente.

Comissão de Constituição e Justiça
A reunião para discussão do parecer de Zveiter está marcada para recomeçar às 11h desta quinta.
Terão acesso à sala, com duas horas de antecedência, a imprensa credenciada, parlamentares e assessores.

A lista de inscrições estará disponível meia-hora antes do começo da reunião e ficará aberta até o fim da discussão.

Tempo de fala
Cada titular e cada suplente terá 15 minutos para se manifestar. Os não-membros terão 10 minutos cada.
A discussão será alternada: vai falar sempre um contra, outro a favor. Cada um só poderá discutir uma vez. Quem não estiver presente na hora em que for chamado, perde a inscrição.

Os líderes podem falar, e esse tempo de liderança poderá ser somado ao tempo de discussão.
Encerrada a discussão, será dada a palavra ao relator, para a réplica, por 20 minutos. A defesa, logo depois, também vai falar por 20 minutos.

Por acordo entre os líderes, ficou decidido que, durante a madrugada, não haverá votação do parecer.
Antes da votação, pode haver encaminhamento de votação, com discursos de dois parlamentares a favor, dois contrários.

Ainda pelo acordo, não deverá ser apresentado pedido de encerramento da discussão, mas aliados de Temer avaliam quebrar o acordo.

Votação
A votação será nominal, com o resultado no painel eletrônico.

O parecer de Zveiter será aprovado por maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.
Ao deliberar, a CCJ vai se decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o parecer do deputado Sergio Zveiter seja derrotado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, designará o relator vencedor, que vai elaborar um parecer que retrate fielmente o que decidiu a CCJ. O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

O novo relator pode pedir prazo até a sessão seguinte para elaboração do novo texto, desde que esse prazo não extrapole cinco sessões de deliberação por parte da CCJ.

O parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara e publicado no "Diário da Câmara dos Deputados". Será incluído na pauta de votação da sessão seguinte.

Plenário

No plenário, o regimento prevê discussão do tema entre os deputados. Depois, o parecer da CCJ será submetido à votação nominal, por chamada dos parlamentares (a mesma sistemática do processo de impeachment: o presidente chama o nome dos deputados, que vão ao microfone e votam).

Para ser autorizada a instauração do processo, é preciso o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara admitir a acusação contra o presidente da República, considera-se que foi autorizada a instauração do processo pelo STF. A decisão, então, será comunicada à Suprema Corte em duas sessões.

No Supremo, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia contra Temer, o presidente, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
G1
 
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