Sexta-feira, dia 17 de Novembro de 2017 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
14/10/2017 - 09:45
Senado é proibido de fazer votação sigilosa sobre afastamento de Aécio
Senador é acusado pela PGR, com base nas delações de executivos da J&F, de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
 
 
 
A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira (13) proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".

O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).

Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.

Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto.”

Nesta sexta (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta a Aécio.

“Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.

Caso Delcídio

A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.

Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.

No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.

Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.

“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.

Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.

A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.
De Brasília
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
14 de Outubro de 2017
08:15
 
 
 
13 de Outubro de 2017
13:00
 
 
12:50
 
 
12:39
 
 
12:26
 
 
 
 
12:00
 
 
11:45
 
 
11:30
 
 
11:15
 
 
11:00
 
 
10:45
 
 
 
 
10:15
 
 
10:00
 
 
09:50
 
 
09:39
 
 
 
 
09:13
 
 
 
 
08:45
 
 
 
 
08:15
 
 
08:00
 
 
 
 
07:39
 
 
 
 
07:13
 
 
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - ducarvalho@terra.com.br