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10/02/2017 - 07:45
Celso de Mello pede a Temer informações em 24 horas sobre nomeação de Moreira
 
 
 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

As informações, pedidas "por razões de prudência", servirão como base para o ministro do STF decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco - entenda mais abaixo.

Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região).

Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.

Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado - quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.

Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.

A Rede argumentou, por exemplo, que a nomeação se tratou de uma "artimanha" do presidente Michel Temer. O PSOL, por sua vez, considerou que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.
Do G1
 
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