Quinta-feira, dia 23 de Novembro de 2017 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
12/07/2017 - 13:30
Justiça prorroga inscrições para o concurso de delegado da Polícia Civil
 
 
 
A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou pedido do MPE MS (Ministério Público Estadual) e as inscrições para o cargo de delegado no concurso da Polícia Civil deverão ser prorrogadas. As inscrições encerraram-se oficialmente às 17 horas da última segunda-feira (10). A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) informou que aguarda parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para se manifestar.

Na decisão, juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu parcialmente pedido de liminar que acaba com o limite de idade para o cargo de delegado de Polícia Civil. A sentença também prorroga, por mais cinco dias, as inscrições do concurso público. São 30 vagas para o cargo.

O Ministério Público por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio de Campo Grande ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pleiteando a declaração de nulidade da exigência de limite mínimo e máximo de idade para a investidura no cargo de Delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a 30ª Promotoria de Justiça, a restrição viola o princípio da isonomia bem como afronta a Súmula nº 663 do Supremo Tribunal Federal, que orienta que o limite de idade para a inscrição em concurso público somente se justifica quando a natureza das atribuições do cargo assim o exigir.

O Edital do concurso, exige a comprovação de idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 45 (quarenta e cinco) anos como requisito para a investidura no cargo de Delegado de Polícia Civil.

No último dia de inscrições, diversos candidatos tiveram problemas para efetuar a inscrição por a página da Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura). A Fapems informou que ainda não há informações sobre a reabertura do certame.
Midiamax
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
12 de Julho de 2017
07:26
 
 
07:13
 
 
 
11 de Julho de 2017
17:10
 
 
16:56
 
 
16:42
 
 
16:28
 
 
16:14
 
 
16:00
 
 
15:45
 
 
15:30
 
 
15:15
 
 
15:00
 
 
14:45
 
 
14:30
 
 
14:15
 
 
14:00
 
 
13:50
 
 
13:39
 
 
13:26
 
 
13:13
 
 
 
 
12:45
 
 
 
 
 
 
12:00
 
 
11:49
 
 
11:36
 
 
11:23
 
 
11:10
 
 
10:56
 
 
10:42
 
 
10:28
 
 
10:14
 
 
10:00
 
 
 
 
09:30
 
 
 
 
09:00
 
 
 
 
08:30
 
 
08:15
 
 
 
 
07:50
 
 
07:39
 
 
07:26
 
 
 
 
07:00
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - ducarvalho@terra.com.br