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16/03/2017 - 14:26
Reforma Trabalhista pode ir ao Senado sem votação de deputados na Câmara
 
 
 
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) assinou um despacho que estabelece que a reforma trabalhista, proposta pelo governo Federal, tramite apenas em uma comissão especial que discute o tema, evitando que seja opinada por todos os 513 deputados do plenário.

A reforma dá maior peso para os acordos de trabalho feito entre chefes e funcionários, diminuindo o poder de interferência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Um dos pontos que podem ser modificados pela reforma é o parcelamento das férias, por exemplo.

Sendo analisado apenas pela comissão, a Câmara pode enviar a proposta ao Senado, após ser discutida apenas por 37 deputados, deixando 476 parlamentares de fora da discussão.

Geralmente, essa tramitação "curta", sem consulta ao plenário, é utilizada em projetos menos complexos, que não se enquadram em artigos do regimento interno da Câmara que exigem a votação em plenário.

O despacho de Maia foi questionado pelo PDT, que pediu que a reforma seja discutida formalmente por todos os deputados. Porém, o presidente da Casa manteve sua decisão na última sexta-feira (10).

De acordo com Maia, mesmo assim, a reforma deve ir ao plenário. "Nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra, mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário".

O PT e o PDT esperam recolher assinaturas para suspender a decisão de Maia. Entretanto, os partidos teriam de conseguir o voto da maioria dos deputados. Atualmente, a base governista do presidente Michel Temer (PMDB) é largamente majoritaria na Câmara.
Midiamax
 
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