Quarta-feira, dia 26 de Setembro de 2018 - Agência de Notícias da cidade Portal do Pantanal
EVENTOS
SOCIAL
ANIVERSÁRIOS
LAZER
12/07/2018 - 11:30
Readmissão de empresas no Supersimples vai à sanção presidencial
 
 
 
O Projeto de Lei  Complementar 76/2018 da Câmara dos Deputados, que prevê a readmissão de empresas no Supersimples Nacional, foi aprovado na terça-feira (10), pelo Plenário do Senado, e segue para sanção presidencial. 

A matéria, que recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contrário, permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.


De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o PLC 76 determina que a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis.
De Brasília
 
Curtiu o Aquidauana News?
Mais notícias
 
12 de Julho de 2018
 
11 de Julho de 2018
15:00
 
 
14:45
 
 
14:30
 
 
14:15
 
 
 
 
13:45
 
 
13:30
 
 
13:15
 
 
 
 
12:45
 
 
12:30
 
 
 
 
12:00
 
 
 
 
11:30
 
 
 
 
11:00
 
 
 
 
10:30
 
 
 
 
10:00
 
 
09:45
 
 
 
 
09:15
 
 
 
 
08:45
 
 
08:30
 
 
 
 
08:00
 Busca por data:
Aquidauana News - Junho de 2002 - Todos os direitos reservados CW Assessoria e Marketing
Editor Responsável - Wilson de Carvalho - (67) 9908-2687 - ducarvalho@terra.com.br