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26/07/2018 - 17:30
Ministro Carlos Marun recebe prefeitos para discutir pautas municipalistas
 
 
 
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, para discutir uma série de reivindicações dos prefeitos como parte da pauta municipalista. 

Aroldi reconheceu que muitas pautas já foram encaminhadas e agradeceu ao governo, porém destacou a necessidade de se cumprir as promessas assumidas na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Na Marcha, apresentamos dez pontos que a CNM e o movimento municipalista entendiam como prioritários, reconhecemos que muitos avançaram e agradecemos ao governo. Entretanto, há três pontos que ainda precisam ser avaliados e que são necessários aos Municípios”, ressaltou Aroldi.

O presidente da CNM lembrou que a regulamentação está prevista em lei e solicitou ao ministro que os temas, encaminhados pelos grupos de trabalho em andamento na Presidência, sejam publicados em três decretos presidenciais.

Entre as pautas alertadas por Aroldi estão: a criação do Comitê Gestor do Encontro de Contas das Dívidas Previdenciárias, de acordo com a Lei 13.485/2017; os resultados do grupo de trabalho interministerial que trata dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência); e a linha de crédito para os precatórios - conforme determinado pela emenda constitucional 99/2016, que deve beneficiar mais de 4500 Municípios e todos os Estados da federação.

Mobilização

Aroldi entregou ao ministro um ofício e ressaltou a necessidade de o governo federal receber o Conselho Político da CNM, integrado por dirigentes de associações de municípios, entre os quais, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, durante a Mobilização Permanente articulada pela CNM para os dias 7 e 8 de agosto.

“Seria importante que o presidente Temer recebesse os presidentes das entidades estaduais que representam os 5.568 municípios do Brasil”, destacou.

A ação, marcada para os primeiros dias de retorno do recesso parlamentar, tem como foco a discussão e cobrança pela pauta prioritária no Congresso. Os municipalistas pretendem se encontrar com deputados e senadores para tratar de projetos que impactam diretamente a gestão local e aguardam apreciação no plenário da Câmara para avançar ao Senado.

São o PLP 461/2017, que trata do ISS (Imposto Sobre Serviços); e a nova Lei de Licitações. Paralelamente à articulação no Legislativo, a Confederação espera conseguir agenda no Executivo.

O compromisso assumido por Temer com os prefeitos durante a Marcha foi o de manter o diálogo até o fim de seu mandato. Marun ouviu os pleitos e garantiu que "o que a gente puder avançar para os municípios a gente avançar neste governo".

Com informações da CNM
 
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