O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa com pedido de liminar contra o prefeito de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas (PDT).
O prefeito é acusado de atraso no repasse das parcelas relativas aos empréstimos consignados em folha dos servidores.
Maracaju é um dos municípios mais ricos de MS e recentemente o prefeito eleito com apoio do deputado estadual Felipe Orro (PDT) teria atrasado o salário dos servidores.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maracaju afirmam que nos meses de agosto e setembro de 2011, os repasses das parcelas relativas aos empréstimos não foram repassados à Caixa Econômica Federal, o que causou grandes transtornos aos servidores públicos, que receberam carta/notificação para efetuarem o pagamento das parcelas em atraso, com juros, e sob pena de inclusão de seus nomes junto ao SPC e SERASA.
Os servidores alegam que o prefeito não repassou o dinheiro ao banco, mesmo com os valores já descontados na folha salarial. Assim, ingressaram com a ação solicitando indenização por danos morais contra a prefeitura.
Os servidores alegam que o atraso no repasse dos valores gerou aos cofres públicos um montante de R$ 15 mil de juros pagos a Caixa Econômica Federal.
O promotor de Justiça Estéfano Rocha Rodrigues da Silva solicitou o sequestro dos bens móveis e imóveis de propriedade ou em poder do Prefeito, pediu que seja decretado o bloqueio de quaisquer saldos financeiros existentes e oficiado diretamente ao Banco Central do Brasil (BACEN) a condenação por danos morais difusos e atos de improbidade administrativa.
Problema de caixa - A Prefeitura da cidade reconhece o problema, porém, alega que o atraso aconteceu por conta de um “problema de caixa”. Conforme o secretário municipal de administração, Sebastião Soares, os servidores não tiveram prejuízos.
“Houve dois meses de atraso no empréstimo, mas a situação foi normalizada ainda no ano passado. A própria Caixa Econômica Federal deu um documento atestando que já foi tudo resolvido”, garante.
Ainda conforme Soares, a Prefeitura, que está em recesso, retorna aos trabalhos nesta quinta-feira (23) e deve ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário.
