A convite do Dr. Giuliano Máximo Martins, Juiz de Direito, Diretor do Foro Judicial, comarca de Aquidauana, o prefeito Fauzi Suleiman participou nesta sexta-feira (3) da posse no novo Juiz da 1ª Vara Cível do município, Dr. Fernando Cury.
Em sua fala no evento, o prefeito dos aquidauanenses deu as boas vindas ao novo Juiz e elencou as principais ações em três anos de seu governo.
Confira na íntegra, o discurso do prefeito Fauzi Suleiman:
Excelentíssimo Senhor Doutor Giuliano Máximo Martins, Juiz de Direito Diretor do Foro Judicial da Comarca de Aquidauana, em nome de quem cumprimento os demais integrantes da mesa de autoridades,
Senhoras e Senhores,
Foi com tamanha alegria, que recebemos a notícia de que a 1ª Vara Cível desta Comarca, após longo período sem o seu titular, foi contemplada com a designação de um Juiz possuidor da mais alta honradez e competência.
Temos convicção de que Vossa Excelência terá uma eficiente atuação baseada na ética e na retidão, sempre acessível à população aquidauanense e comprometido com os valores da Justiça.
O Ministro Celso de Mello emanou entendimento de que "o juiz é, e sempre deve ser, o instrumento da constituição na defesa incondicional e na garantia efetiva dos direitos fundamentais da pessoa".
Para tanto, entendemos ser necessário que Vossa Excelência conheça os anseios da sociedade da qual a partir de hoje passa fazer parte. Herkenhoff afirmou que, “o juiz que ignora a realidade social, que se apequena, está a serviço das forças sociais dominantes”.
Como agentes públicos que somos, devemos, sempre, trilhar nossa atuação pelos Objetivos Fundamentais da República, prescritos no art. 3º de nossa Carta Magna que constituem: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e a marginalização e, por fim, reduzir as desigualdades sociais.
Nesse sentido, quero compartilhar com Vossa Excelência e com todos os presentes, os resultados já colhidos nestes três anos de Governo, como forma não só de demonstrar que as nossas ações têm se pautado nos objetivos há pouco mencionados, mas também, que estamos focados na promoção do desenvolvimento econômico e social, na contribuição para a melhoria dos indicadores municipais e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da população.
Na área da Educação, já nos dois primeiros anos de mandato ampliamos o número de vagas na educação infantil, passando de 800 para 1.100 atendimentos, o que representa um aumento de 40% no atendimento de crianças com idade entre 0 e 4 anos, inclusive com atendimento no período de férias escolares.
Não podemos deixar de destacar, que as unidades escolares encontravam-se em estado precário, na maioria dos casos sem condições de oferecer o mínimo de dignidade às nossas crianças e adolescentes. Desde então, a maioria das escolas municipais passou por reformas e/ou ampliações, sendo que as escolas localizadas nas Aldeias Indígenas foram 100% reformadas.
Municipalizamos a Creche Bezerra de Menezes, transformando-a em um Centro de Educação Infantil.
Encontram-se em fase de conclusão, as obras de uma unidade do Pró-Infância, onde serão disponibilizadas mais 240 vagas na educação infantil do Município.
Fornecemos a todos os alunos da rede municipal de ensino, uniforme escolar que consiste em camiseta e bermuda, além do kit completo de material escolar, incluindo-se mochila escolar.
Implantamos o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da Rede Municipal de Educação, lembrando que, desde o mês de janeiro de 2010 os nossos professores percebem seus proventos de acordo com o Piso Salarial Nacional e, atendendo um antigo anseio da comunidade escolar, instituímos o processo de eleições diretas para escolha dos diretores das Escolas Municipais.
Importa destacar ainda, que dos 78 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Aquidauana foi o 4º a regulamentar e implantar o percentual de 1/3 da carga horária dos professores, para o planejamento das aulas.
Na área da Saúde, podemos destacar a ampliação do número de Equipes de Saúde da Família, anteriormente se tinha uma equipe para cada 9.000 habitantes, atualmente temos 01 equipe para cada 3.000 (três mil) habitantes, ou seja, saltamos de 05 para 14 Equipes de Saúde da Família, além de 03 (três) ESFs nas Aldeias Indígenas.
A saúde pública do nosso Município contava anteriormente com aproximadamente 50 (cinquenta) médicos, ampliamos esse número para aproximadamente 100 (cem) médicos, com aumento inclusive nas especialidades de atendimento, passando de 05 para 15 especialidades.
As três principais e maiores unidades de saúde da sede do município foram reformadas e ampliadas, contando atualmente com modernas estruturas de atendimento.
Estamos construindo outras 05 (cinco) novas unidades de saúde, sendo uma delas a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
O Hospital Regional, que se encontra sob intervenção municipal, passou por ampla reforma e, por considerável aquisição de equipamentos, com aumento inclusive nos leitos de UTI. Apenas a título de comparação, saímos dos 82.295 atendimentos realizados no ano de 2008, para mais de 89.927 atendimentos no ano de 2010.
Na área de Assistência Social, podemos citar:
A modernização de toda a legislação referente aos Conselhos de Direitos;
A criação e a implantação de um novo CRAS, bem como, a implantação do CRAS ITINERANTE para o atendimento da população que reside nos 04 Distritos, nas 09 Aldeias Indígenas e nos 04 Assentamentos rurais do Município de Aquidauana;
A implantação da Casa de Atendimento à Mulher, de uma nova sede para o CREAS e para o Conselho Tutelar com novos equipamentos, destacando-se a nova exigência legal instituída pela atual Administração, de formação mínima de nível superior para os Conselheiros Tutelares.
Destaca-se ainda, que o Município de Aquidauana foi o 2º (segundo) a nível de Brasil a implantar o Sistema Único de Assistência Social, obedecendo todas as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.
Implantamos ainda, 02 (duas) novas Unidades de Acolhimento separando por idade as crianças e adolescentes abrigados.
Importa informar também que, mais de 3.000 (três mil) cidadãos aquidauanenses receberam qualificação profissional, nas mais diversas áreas oferecidas pelo Núcleo de Geração de Emprego e Renda, da Gerência Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária.
Na área de Infra-Estrutura e Habitação podemos destacar que nos 08 (oito) anos da administração anterior pouco mais de 300 unidades habitacionais foram construídas, sendo que, nos 03 (três) primeiros anos de nosso Governo construímos e entregamos à população mais carente, 500 (quinhentas) unidades habitacionais.
Importante destacar que a cidade de Aquidauana conta com 780.000 m² de pavimentação, ou seja, apenas 30% de sua área é pavimentada, isso em 119 anos de existência.
Atualmente, o nosso Governo está executando mais de 112.000 m² de pavimentação, isso sem contar a recuperação asfáltica executada no maior bairro da cidade que se deu em parceria com o Governo do Estado. Mais de 10 pontes foram construídas e outras tantas reformadas neste período, algumas delas de suma importância para o escoamento da produção rural.
Viabilizamos a inclusão de nosso Município no PAC/FUNASA e PAC/HABITAÇÃO, cujos investimentos na ordem de aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) serão destinados às regiões que abrigam a população mais carente de nossa cidade.
Entregamos à população uma Praça da Saúde (aparelhada com equipamentos para prática de exercícios físicos), uma outra se encontra em processo de execução e mais duas próximas de serem executadas.
Não podemos deixar de citar que está sendo agregada ao poliesportivo da cidade a Praça da Juventude que consiste num complexo de espaços destinados às práticas esportivas.
Participamos ativamente junto com o Governo Estadual da reforma da Estação Ferroviária e, com recursos próprios, reformamos o Mercadão Municipal, concluindo o processo de revitalização da área central da cidade, que foi palco do lançamento do Projeto “Trem do Pantanal” que contou com a participação do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda, objetivando impulsionar o desenvolvimento econômico e social de nosso Município, criamos o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Aquidauana – PRODESA, um importante mecanismo de incentivo fiscal e financeiro, como forma de atrair novos investimentos para o Município e, ato contínuo, criamos e implantamos o Distrito Industrial de Aquidauana, cujos módulos de terras podem ser e, já estão doados para a instalação de novas indústrias.
Como forma de fomentar o desenvolvimento econômico através do turismo, divulgamos nossos principais atrativos turísticos não só internamente, mas também no exterior, através de um vídeo institucional do Município de Aquidauana, que para orgulho de todos nós cidadãos aquidauanenses foi premiado como um dos melhores filmes de Turismo do Mundo na categoria “Turismo de Ecologia e Natureza” durante a cerimônia de premiação do TourFilm Brazil - Festival de Filmes de Turismo, realizado em Florianópolis (SC).
O vídeo institucional de Aquidauana passou a integrar o CIFFT (Committé International des Festivals Du Film Tourisique) e deverá percorrer diversos países da Europa e Ásia. Em agosto passado, o filme foi exibido no Tour Film em Portugal, recebendo idêntica premiação.
Por fim, podemos citar várias outras ações do nosso Governo nestes três anos de mandato, tais como: adquirimos 33 novos veículos e máquinas, praticamente 01 veículo novo a cada mês; construímos uma farinheira e um ateliê de costura, bem como, viabilizamos a implantação de rede de água e construção de casas para a Comunidade Rural Quilombola Furnas dos Baianos; com a criação das Fundações Municipais de Cultura, de Turismo e de Esporte, desenvolvemos inúmeros projetos, destacando-se o Festival Pantaneiro, a classificação do Aquidauanense Futebol Clube para a Copa do Brasil edição 2012.
Acreditamos que o investimento em cultura, além de uma forma de atração de investimentos e de melhoria da qualidade de vida da população pode ser uma solução criativa para os problemas sociais e, inclusive, uma alternativa para a geração de emprego e renda.
Sucintamente no campo da Produção podemos destacar o preparo de mais de 3.000 hectares de terras para os pequenos produtores rurais (na administração anterior não se atingia 400 hectares), a doação de sementes e apoio técnico através da Gerência Municipal de Produção e Meio Ambiente, que direciona suas atividades para melhorar a vida do homem no campo, elevando assim a produção de alimentos e o retorno de recursos para o Município.
Pois bem, no campo da relação entre os Poderes, adoto o pensar do Magistrado Waltencir Alves Gonçalves, que num momento de elevada inspiração emanou o seguinte ensinamento:
No âmbito do desempenho funcional, pautaremos nossas relações com os poderes constituídos pela busca da harmonia ditada pela norma constitucional – a que acabamos de jurar obediência – e pela lição magistral de Montesquieu, tendo por exato que no relacionamento entre os Poderes do Estado tem total pertinência a alegoria dos vasos comunicantes, a demonstrar que nenhum tem ascendência sobre o outro e que a diminuição de nível de um a todos avilta, ao reverso da elevação de qualquer deles, que a todos enobrece. Assim também em relação à honrosa instituição ministerial, à digna classe política, à desvelada advocacia pública e à indispensável advocacia privada.
Na diversidade de nossas atuações, o fim último que nos reconcilia e unifica, qual seja, o de proporcionar bem estar aos cidadãos, na sua acepção mais genérica, razão única da existência do Estado-Nação.
Assim sendo, coloco-me à disposição da 1ª Vara Cível desta Comarca de Aquidauana para contribuir no debate que objetiva à construção de um Judiciário forte, voltado ao cidadão e propenso a atender as demandas de nossa comunidade de maneira célere.
Sabemos que, apesar das instalações e tecnologias modernas colocadas à disposição dos Magistrados de nossa Comarca, a falta de mais um Juiz e de servidores para o apoio técnico, sobretudo a falta de assessores para os Juízes dificultam sobremaneira o exercício da função jurisdicional.
Assim, temos consciência de que as possíveis soluções, não dependem apenas da vontade de poucos, mas da união de esforços dos vários agentes que participam do sistema, sendo assim, continuaremos dando a nossa parcela de contribuição, ainda que pequena, como já dito, para a construção de um Judiciário forte, através da cedência desde o mês de maio de 2010, independente das circunstâncias, de 5 funcionários do Município, sem ônus, ao Tribunal de Justiça, para atuação junto ao Fórum desta Comarca.
O apoio na área de recursos humanos se estende também, à Vara do Trabalho e à Defensoria Pública deste Estado.
Excelentíssimo Dr. Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito, que neste momento assume a titularidade da 1ª Vara Cível desta Comarca de Aquidauana, façamos nossas as palavras do saudoso Jurista André Franco Montoro:
“Todos nós sabemos que não é possível de um dia para outro eliminar as injustiças e a violência. Mas torna-se cada vez mais claro que o caminho é avançar na luta pelos direitos humanos e no exercício da solidariedade.
Tarefa dos cidadãos e dos governos democráticos, a construção de um mundo mais humano não será uma dádiva dos poderosos, mas a conquista dos que souberem lutar pela justiça e pela liberdade”.
Seja muito bem vindo e que Deus o abençoe.
