Classificado como bandeira preta no Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), que indica grau extremo de risco, o município de Aquidauana seguiu a orientação do Governo do Estado e terá lockdown até o dia 07 de agosto. O decreto nº 114/2020, com as medidas mais duras já adotadas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), priorizando serviços essenciais, saiu em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (31) e estará oficialmente em vigor às 22h.
O toque de recolher passa a ser das 18h às 05h, nas zonas rural, urbana, distritos e assentamentos. Somente farmácias e postos de combustíveis têm autorização para abertura 24 horas por dia.
Para supermercados, mercados, padarias e atividades exclusivas de açougue, peixarias e sacolões, o funcionamento é permitido de segunda-feira a sábado, das 07h às 17h, e aos domingos, das 07h às 12h. O mesmo vale para distribuidoras de gás. Clínicas médicas, veterinárias e odontológicas podem abrir, em regime de urgência e emergência.
Por outro lado, devem permanecer fechados anexos de serviço de lanchonete e restaurantes, serviços funerários, atividades industriais e de produção, orgãos públicos e repartições públicas em geral e agências bancárias, com atendimento exclusivo pelo sistema de autoatendimento e caixas eletrônicos. O decreto abre exceção para a Caixa Econômica Federal, por se tratar da instituição responsável pela gestão e pagamento do auxílio emergencial, mas a agência é encarregada de assegurar os protocolos de segurança dos clientes.
Quanto aos estabelecimentos comerciais que ficarem abertos, a entrada é limitada, no máximo, a duas pessoas da mesma família. Todas as medidas sanitárias para combater a disseminação do vírus, em vigor desde março, deverão ser mantidas e intensificadas A orientação é para que os grupos de risco evitem deslocamento. Está proibida a ocupação de locais públicos, como praças, espaços esportivos ou outros que possam gerar aglomerações.
No período em que estiver em vigor o lockdown, o território de Aquidauana tem entrada vetada para quaisquer pessoas que venham de outros municípios/estados, com finalidade turística ou não, mesmo que tenham parentes na Princesa do Sul. A exceção será para situações de extrema necessidade, urgência ou emergência, devidamente comprovadas documentalmente, além de pessoas responsáveis por transporte de animais, cargas e suprimentos com a finalidade de abastecimento dos estabelecimentos comerciais, ou cidadãos anastacianos que trabalham em Aquidauana. A fiscalização fica por conta das equipes de controle sanitário, que, caso necessário, podem exigir auxílio das forças militares e civis para garantia da ordem e efetividade normativa.
Rigor na fiscalização
As equipes de vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, com apoio das forças civis e militares, permanecerão com fiscalização rigorosa das medidas do decreto. O descumprimento pode acarretar desde a suspensão do alvará até, se houver mais de uma reincidência, em crime tipificado nos artigos 268 e 330, do Código Penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
A população pode ajudar as equipes que trabalham na linha de frente. Em Aquidauana, o número do Disque Denúncia é (67) 9 9227-8795. O horário de atendimento, diariamente, é das 07h às 23h, somente por mensagens de texto e WhatsApp. Já o Disque Dúvidas Corona, no mesmo horário, funciona pelo número (67) 9 9225-1296.
Decisão coletiva
Sobre a medida extrema, o prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) disse ser uma decisão coletiva, amparada nos relatórios de saúde e sanitários, que mostram o aumento exponencial de casos de Covid-19 no município e na aldeia. Também foi considerada a situação dos serviços de saúde e leitos, tantos na Capital como nas cidades vizinhas da macrorregião de Aquidauana. Ele lamentou a necessidade de um lockdown, mas afirmou que, no momento, é o que deve ser feito para achatar a curva de contaminação no município.
Houve uma reunião com a secretária estadual adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, e autoridades sanitárias e de saúde municipais, forças de segurança pública e diretorias dos três hospitais de Aquidauana. A opinião unânime foi de que uma parcela significativa da população não vinha respeitando as determinações e nem adotando as medidas adequadas de prevenção. As equipes responsáveis pela fiscalização também flagraram situações como aglomerações, filas nos comércios e prestadores de serviço e festas escondidas.
Bandeira preta
Além de Aquidauana, outros dois municípios constam com indicação de grau extremo no 2º relatório situacional do Programa de Saúde e Segurança da Economia - Campo Grande e Miranda. É a chamada bandeira preta.
A iniciativa, que classifica as cidades em faixas de cores de acordo com o grau de risco que cada uma apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da saúde pública, serviços públicos e sociais, com o intuito de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.
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