Terça-feira, dia 28 de Setembro de 2004 às 17:40hs
Eliminar o uso do papel nos processos dos Juizados Especiais é uma das pretensões da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A novidade foi apresentada pelo Presidente do TJ/MS, Des. Rubens Bergonzi Bossay, durante a inauguração da automação judiciária na Casa da Cidadania, ontem (27). De acordo com o Presidente, o processo virtual seria adotado, a título de experiência, na 10a Vara dos Juizados Especiais que será instalada na região do Aero Rancho, ainda neste semestre, experiência que poderá ser estendida para os demais Juizados, caso se apresente viável.
Recentemente, o Presidente do TJ/MS, Des. Rubens Bergonzi Bossay, o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Rêmolo Letteriello, o Diretor de Informática, Lício Ferraz de Brito e o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Odemilson Roberto Castro Fassa, estiveram no Tribunal Regional Federal 3ª Região, em São Paulo, para conhecer as facilidades resultantes da utilização do processo virtual nos Juizados Especiais Federais daquele Tribunal.
No TRF-3a Região, o processo virtual já é utilizado nos procedimentos dos juizados cíveis e previdenciário. Recebida pelo Coordenador da Justiça Federal, Des. Santos Neves, e pela Presidente do TRF da 3ª Região, Desem-bargadora Federal Anna Maria Pimentel, a comitiva sul-mato-grossense recebeu do Dr. José Carlos Motta, Presidente do Conselho dos Juizados, todas as informações sobre o processo virtual, ouviu e conheceu de perto as vantagens que o sistema oferece à prestação jurisdicional. Além disso, os representantes do TRF colocaram à disposição do Judiciário sul-mato-grossense o programa que possibilitaria a virtualização nos juizados do Estado.
O Presidente do TJ/MS, Des. Rubens Bergonzi Bossay, explica que o aproveitamento do programa dar-se-á por meio de convênio, sem ônus para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com a adoção dessa medida, o TJ/MS espera dar maior celeridade aos processos dos juizados, embora esses já sejam ágeis.
Paralelamente a essa iniciativa, a Secretaria de Informática está desenvolvendo, com a Softplan, empresa responsável pelo Sistema de Automação Judiciária (SAJ), estudos no sentido de implementar o processo virtual no âmbito da Justiça Comum. “Já temos alguns projetos e em breve deveremos aprovar a melhor opção para colocá-los em prática”, explica o Diretor da Secretaria, Lício Sérgio Ferraz de Brito.
Saiba mais – Os Juizados Especiais seguem o rito processual simplificado, o que possibilita aos juízes proferirem sentenças em tempo menor do que nas varas comuns. Em Mato Grosso do Sul, o Poder Judiciário está finalizando a implantação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ), a fim de garantir economia de tempo, transparência e facilidade operacional na prestação jurisdicional, e a adoção do sistema de processo virtual contribuirá ainda mais com a agilidade do serviço.
Os Juizados Cíveis e Criminais existem em Mato Grosso do Sul há mais de treze anos, sendo o Estado precursor na implantação dos Juizados Criminais e, no âmbito dos Cíveis, o primeiro a recepcionar as ações de execução, até então processadas na Justiça comum. Desde então, o Judiciário de Mato Grosso Sul tem se empenhado para manter atualizados e aparelhar cada vez mais os Juizados.
Desenvolvidos todos os esforços, Mato Grosso do Sul continuou na vanguarda como o único Estado brasileiro a possuir Juizados em todas as suas 50 comarcas. Ao todo são 13 Varas com juízes titulares dos Juizados Especiais e 46 Juizados Especiais Adjuntos.
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